Bem-vindo à nossa plataforma de carteirinha de paciente de cannabis. Estes Termos de Uso regulamentam o uso de nossa plataforma pelos pacientes que se cadastrarem e escolherem um plano de pagamento para acessar nossas funcionalidades. Ao se cadastrar, você concorda com estes Termos de Uso.
Para utilizar a plataforma, os pacientes devem se cadastrar, fornecendo informações verídicas e atualizadas, incluindo uma selfie, os códigos CID de suas patologias (diagnóstico), e outros dados que podem ser solicitados.
Os pacientes poderão escolher entre diferentes planos de pagamento. Após a escolha do plano e a confirmação do pagamento, o paciente terá acesso às funcionalidades do plano escolhido.
O paciente deve incluir seus dados pessoais, diagnósticos e demais informações solicitadas pela plataforma.
O paciente deve subir documentos que comprovem sua condição de paciente, tais como laudos médicos, prescrições, autorizações da ANVISA, decisões judiciais de habeas corpus, entre outros.
Após a inclusão de todas as informações e documentos, o sistema gerará uma carteirinha digital para o paciente. Esta carteirinha incluirá a selfie enviada pelo paciente e um QR Code.
O QR Code presente na carteirinha será um link para uma página pública do paciente, onde serão disponibilizadas algumas informações básicas de identificação, a selfie do paciente e seus documentos disponíveis para download. É recomendado que o QR Code seja fornecido apenas para autoridades fiscalizadoras, caso seja requisitada a comprovação de paciente de cannabis medicinal.
As informações e documentos fornecidos pelos pacientes são confidenciais e serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A plataforma se compromete a não divulgar informações pessoais dos pacientes sem seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei ou mediante requisição das autoridades competentes.
O paciente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, requisitando o cancelamento através da sua área de paciente na plataforma. A plataforma tem o prazo de até 10 dias úteis para processar e concretizar o cancelamento da assinatura.
A plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações serão comunicadas aos usuários e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
A plataforma não se responsabiliza por eventuais danos causados pelo uso inadequado ou pela indisponibilidade temporária dos serviços.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação vigente. Qualquer disputa relacionada a estes termos deverá ser resolvida nos tribunais competentes do Brasil.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você concorda com todos os termos e condições aqui descritos.