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Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize nosso site.


2. Uso Permitido


2.1. O uso do nosso site é permitido apenas para fins legais e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis.


2.2. Você concorda em não usar o site para:

  • Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, obsceno ou de qualquer forma ofensivo.

  • Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.

  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização.

  • Interferir ou interromper o funcionamento do site ou dos servidores conectados a ele.


3. Propriedade Intelectual


3.1. Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudios e software, é de propriedade exclusiva da eCanna ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.


3.2. Você não pode modificar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas, exibir publicamente ou de outra forma explorar qualquer conteúdo do site sem o prévio consentimento por escrito da eCanna.


4. Conteúdo do Usuário


4.1. Qualquer conteúdo enviado por você ao site, incluindo, mas não se limitando a, comentários, feedback e sugestões, será considerado não confidencial e não proprietário, exceto pelos documentos médicos e informações de saúde enviados para acompanhamento de tratamento.


4.2. Os documentos médicos e informações de saúde enviados ao site serão tratados com total confidencialidade e segurança, em conformidade com nossa Política de Privacidade e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Estes documentos serão utilizados exclusivamente para fins de acompanhamento médico e cumprimento de requisitos legais e regulatórios.


4.3. Ao enviar qualquer outro conteúdo ao site, você concede à eCanna uma licença perpétua, irrevogável, mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir tal conteúdo em qualquer meio. Esta licença não se aplica aos documentos médicos e informações de saúde enviados para acompanhamento de tratamento.


5. Limitação de Responsabilidade


5.1. O site e seu conteúdo são fornecidos "como estão" e "como disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.


5.2. Em nenhum caso a eCanna será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentes, consequentes, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o site ou seu conteúdo.


6. Envio de Documentos


6.1. Pacientes e médicos podem enviar documentos relacionados ao tratamento através do site. Você concorda em não enviar documentos que contenham informações falsas, enganosas ou que infrinjam os direitos de terceiros.


6.2. Os documentos enviados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).


7. Modificações

A eCanna reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão notificadas através do site ou por outros meios apropriados. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos de Uso.


8. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.


9. Privacidade

O uso de informações pessoais no site é regido pela nossa Política de Privacidade, que está disponível Neste Link.


10. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso ou sobre o nosso site, entre em contato conosco através do e-mail administrador@ecanna.com.br.